O AI-5 autorizou medidas como o recesso do Congresso Nacional e a suspensão de direitos políticos. A data e as disposições constam do texto do ato. Seus efeitos concretos exigem documentação própria para cada caso.
Afirmações documentadas
O AI-5 foi editado em 13 de dezembro de 1968.
Fonte: Presidência da RepúblicaFontes e documentos
Links para os documentos usados neste registro. A data de acesso informa quando foram conferidos para a ficha.
- documento originalPresidência da República
Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 (abre em nova aba)
planalto.gov.brConsultada em 4 de out. de 2026