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Ponte da Amizade é inaugurada por Castelo Branco e Alfredo Stroessner

Em 27 de março de 1965, os presidentes do Brasil e do Paraguai participaram da inauguração da Ponte da Amizade sobre o rio Paraná. Na mesma data, uma troca de notas entre os governos estabeleceu o nome, a conservação, a vigilância e as condições de uso da ligação rodoviária.

27 de março de 1965Data precisafato documentadoEconomia e vida cotidiana

A ponte liga Foz do Iguaçu à margem paraguaia do rio Paraná. Documentos de 1956 registram a organização brasileira para construí-la; fontes da inauguração e do acordo bilateral de 1965 permitem distinguir a cerimônia das regras pactuadas para sua utilização.

01 / CONTEXTO

1956: decisão administrativa para construir

O Decreto nº 40.350, assinado por Juscelino Kubitschek em 14 de novembro de 1956, criou no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem uma comissão especial para a ponte internacional sobre o rio Paraná. O ato situava o projeto na diretriz da BR-35 e subordinava a comissão ao diretor-geral do DNER. O preâmbulo declarava que os governos buscavam uma ligação rodoviária efetiva entre os países; essa é a finalidade afirmada pelo governo, não uma medição dos resultados futuros. O decreto previa que, três meses após a inauguração oficial, o acervo e os encargos de conservação da comissão passariam ao 9º Distrito Rodoviário Federal. Ele organiza a obra, mas não comprova por si a data em que a construção terminou.

DOCUMENTOS DESTA SEÇÃOPresidência da República; acervo legislativo da Câmara dos Deputados ↗
02 / CONTEXTO

27 de março de 1965: a inauguração

O DNIT identifica em seu acervo fotográfico a inauguração da Ponte Internacional da Amizade em 27 de março de 1965, com a participação de Humberto de Alencar Castelo Branco, presidente do Brasil, e Alfredo Stroessner, presidente do Paraguai. O Arquivo Nacional conserva uma fotografia identificada como registro do encontro dos dois presidentes nessa inauguração. A ponte atravessa o rio Paraná entre Foz do Iguaçu e a localidade chamada Puerto Presidente Stroessner na documentação diplomática de 1965. A data diária adotada neste registro se refere à inauguração oficial atestada pelo acervo e coincide com a data do acordo bilateral; não é uma data presumida para a conclusão física da obra.

DOCUMENTOS DESTA SEÇÃODepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ↗Governos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas ↗Arquivo Nacional — Fundo Agência Nacional; reprodução pela Wikimedia Commons ↗
03 / CONTEXTO

Um acordo distinto da cerimônia

No próprio dia 27 de março, Brasil e Paraguai trocaram notas sobre utilização, conservação e vigilância da travessia. O texto foi preservado na Série de Tratados das Nações Unidas sob o nº 12042. A nota brasileira propôs o nome Ponte da Amizade e a substituição de um acordo anterior, de 5 de março de 1960. A resposta paraguaia aceitou as disposições, formando o novo acordo, em vigor naquela data. A troca diplomática foi feita pelo ministro interino brasileiro Antonio Borges Leal Castello Branco e pelo chanceler paraguaio Raúl Sapena Pastor. O nome Castello Branco nessa nota identifica o ministro interino, não o presidente Humberto Castelo Branco que participou da cerimônia. O registro na publicação da ONU ocorreu em 1972; isso não altera a data de vigência indicada no acordo.

DOCUMENTOS DESTA SEÇÃODepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ↗Governos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas ↗
04 / CONTEXTO

Regras da travessia e instituições responsáveis

As notas atribuíram a vigilância policial nas cabeceiras às autoridades competentes de cada país, com limite jurisdicional na linha média transversal do arco. A conservação e suas despesas ficaram sob responsabilidade do DNER brasileiro. Para a hipótese de destruição total ou parcial, o texto previu financiamento da reconstrução em partes iguais, com execução pelo DNER. A entrada de veículos continuaria submetida à legislação de cada território. Os governos se comprometeram a tomar medidas para permitir o uso da ponte durante 24 horas por dia e estabeleceram que não seria cobrado pedágio. Essas são regras e compromissos do documento; não constituem prova de que o tráfego operou sem interrupções em todos os dias posteriores.

DOCUMENTOS DESTA SEÇÃOGovernos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas ↗
05 / CONTEXTO

Ligação rodoviária e limites da interpretação econômica

O objetivo de estabelecer uma ligação rodoviária está expresso no decreto de 1956 e materializado na ponte identificada pelo DNIT na divisa Brasil–Paraguai. Em notícia de 2016 sobre a revitalização, o órgão a localiza no trecho da BR-277/PR em Foz do Iguaçu. As referências BR-35 no ato de 1956 e BR-277 no registro de 2016 pertencem a documentos de épocas distintas; elas não datam uma eventual mudança de numeração da rodovia. Chamar a travessia de estratégica descreve sua função de conexão internacional e as regras conjuntas para utilizá-la. Os documentos reunidos não demonstram quanto comércio ou circulação a inauguração gerou, nem permitem atribuir a ela, isoladamente, transformações econômicas posteriores.

DOCUMENTOS DESTA SEÇÃOPresidência da República; acervo legislativo da Câmara dos Deputados ↗Governos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas ↗Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ↗

Afirmações documentadas

O Decreto nº 40.350, de 14 de novembro de 1956, criou no DNER uma comissão especial para a construção da ponte internacional sobre o rio Paraná, na diretriz da então BR-35.

Fonte: Presidência da República; acervo legislativo da Câmara dos Deputados

O acervo fotográfico do DNIT registra a inauguração da Ponte da Amizade em 27 de março de 1965 pelos presidentes Castelo Branco, do Brasil, e Alfredo Stroessner, do Paraguai.

Fonte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Uma fotografia do Fundo Agência Nacional, sob guarda do Arquivo Nacional, é identificada como registro da inauguração com os dois presidentes em 27 de março de 1965.

Fonte: Arquivo Nacional — Fundo Agência Nacional; reprodução pela Wikimedia Commons

Em 27 de março de 1965, Brasil e Paraguai concluíram, por troca de notas, um acordo que denomina a travessia Ponte da Amizade e substitui o acordo de 5 de março de 1960 sobre sua utilização.

Fonte: Governos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas

As notas foram trocadas entre Antonio Borges Leal Castello Branco, ministro interino das Relações Exteriores brasileiro, e Raúl Sapena Pastor, ministro paraguaio das Relações Exteriores; esses signatários diplomáticos não são os dois presidentes da cerimônia.

Fonte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Governos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas

O acordo atribuiu ao DNER brasileiro a conservação da ponte, dispôs sobre a vigilância policial nas cabeceiras e delimitou a jurisdição na linha média transversal do arco.

Fonte: Governos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas

Os governos acordaram medidas para uso da ponte durante 24 horas por dia e a ausência de pedágio; o texto, por si só, não mede a operação cotidiana da travessia.

Fonte: Governos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas

Em 2016, o DNIT identificava a Ponte da Amizade no trecho da BR-277/PR situado na divisa Brasil–Paraguai e informou a entrega de obras de revitalização.

Fonte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

A caracterização da travessia como ligação rodoviária estratégica é uma interpretação apoiada na finalidade de ligação efetiva declarada em 1956 e nas disposições bilaterais de 1965; essas fontes não quantificam um efeito econômico provocado pela inauguração.

Fonte: Presidência da República; acervo legislativo da Câmara dos Deputados, Governos do Brasil e do Paraguai; registro da Organização das Nações Unidas, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Fontes e documentos

Links para os documentos usados neste registro. A data de acesso informa quando foram conferidos para a ficha.

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