O TEMPO EXPLICA O PRESENTEEntrar Instituições, eleições e garantias constitucionais.
Em 31 de março de 1964, tropas avançam de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro contra o governo de João Goulart.
Fonte: Senado FederalEm 26 de março de 1965, o grupo de Jefferson Cardim ocupou instalações da Brigada Militar e a Rádio Difusora em Três Passos (RS). O movimento prosseguiu para o Paraná, onde foi dispersado e seus integrantes foram capturados.
Fonte: Comissão Nacional da Verdade; disponibilização pelo Arquivo Nacional — Memórias ReveladasPromulgado em 20 de maio de 1965 e publicado no dia 21, o Decreto Legislativo nº 38 autorizou o presidente da República a enviar um contingente militar brasileiro para integrar a Força Interamericana na República Dominicana, nos termos de resolução da OEA de 6 de maio. O decreto fixou um limite para o contingente e apresentou a pacificação, os direitos humanos e a normalização institucional como finalidades da missão.
Fonte: Congresso Nacional / Câmara dos DeputadosPromulgada em 3 de junho de 1965, a Emenda Constitucional nº 14 alterou o art. 139 da Constituição de 1946, fixando impedimentos e prazos de domicílio eleitoral para diferentes candidaturas. Também autorizou lei especial a estabelecer outras inelegibilidades sob fundamentos expressamente definidos.
Fonte: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados (acervo legislativo)Sancionada em 29 de junho de 1965, a Lei nº 4.717 detalhou o exercício da ação popular já prevista na Constituição de 1946. O texto original definiu legitimidade do cidadão, hipóteses de nulidade e regras do processo judicial voltado a atos lesivos ao patrimônio público.
Fonte: Assembleia Nacional Constituinte; Presidência da República (acervo legislativo)O Ato Institucional nº 2 determina a extinção dos partidos e o cancelamento de seus registros.
Fonte: Presidência da RepúblicaUma nova Constituição é promulgada durante o regime militar.
Fonte: Presidência da RepúblicaO Ato Institucional nº 5 é editado em 13 de dezembro de 1968.
Fonte: Presidência da RepúblicaA Lei nº 6.683 dispõe sobre anistia em agosto de 1979.
Fonte: Presidência da RepúblicaJosé Sarney assume a Presidência em exercício em 15 de março de 1985.
Fonte: Agência SenadoA Constituição Federal é promulgada em 5 de outubro de 1988.
Fonte: Presidência da RepúblicaApós a renúncia de Fernando Collor, o Senado decide sobre a inabilitação para função pública.
Fonte: Senado Federal